Com a aprovação, o Projeto Educação Nota 10 será devidamente regulamentado.
A educação esteve em pauta na sessão ordinária na Câmara Municipal na segunda-feira (17). Isso porque foi analisado e aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei 47/2023, que institui o Projeto Educação Nota 10 na Rede Pública do Município de São Lourenço do Oeste.
A proposta foi idealizada com a colaboração do vereador Mauro Michelon e possui a finalidade de estimular no público escolar a pesquisa, o aprofundamento extracurricular, bem como o compartilhamento de propostas inovadoras que tornem o ambiente escolar mais acolhedor.
“A pretensão é destacar e premiar anualmente o aluno reconhecido pelo desempenho nos estudos, o professor reconhecido pelo desempenho em suas práticas educativas e a unidade escolar reconhecida com o melhor projeto pedagógico”.
Michelon diz ainda que a premiação constitui na entrega de diplomas e no valor de R$ 5 mil ao ganhador de cada segmento totalizando R$ 15 mil anuais, que serão concedidos pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação.
“A seleção dos projetos contemplados será realizada por uma comissão mista de avaliação, composta por membros integrantes das unidades escolares, APPs, Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação”, enfatizou.
Com a aprovação, o Projeto Educação Nota 10 será devidamente regulamentado.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.