O Poder Legislativo lourenciano votou e aprovou durante sessão ordinária na segunda-feira (29), o Projeto de Lei 32/2023, de autoria do Governo Municipal, que revoga as leis municipais já existentes que dizem respeito ao Programa Cidade Digital.

Tal programa foi criado com o objetivo de fornecer internet gratuita aos munícipes, no entanto, possui mais de dez anos de vigência, e conforme a proposta, se faz necessário avaliar a eficiência e o custo-benefício em promover sua manutenção.

Nesse sentido, se torna necessário revogar a legislação que autorizava o Executivo Municipal a custear a energia elétrica relativa aos equipamentos que seriam instalados junto à torre da Igreja Matriz para o Programa “Cidade Digital”, tendo em vista que não está tendo aplicabilidade prática.

Silvian Hentz, relator do parecer da Comissão de Legislação, explica que no Programa Cidade Digital uma das formas de fornecimento de internet se dá em locais públicos e é gerenciada pelo Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação do Município. “É preciso avaliar a viabilidade da continuidade no fornecimento, considerando o gasto de recursos públicos e a qualidade do serviço, já que para dar seguimento seria necessário substituir todos os equipamentos, o que acarretaria em um custo médio de R$ 400 mil”, disse.

Além disso, Marlice Perazoli, presidente da Comissão, comenta que também seria necessária a troca do sistema de gerenciamento, além de outros gastos para atender as normativas legais a respeito de uso de dados e de acesso a informações. “A própria população tem percebido a inviabilidade de manutenção do Programa. Comparado com o período de início, em que havia mais de 300 munícipes cadastrados, atualmente apenas 50 possuem cadastro ativo, sendo que neste ano não houve nenhuma procura até o momento, enquanto que no ano de 2022 apenas um munícipe solicitou a instalação”, ponderou. 

Para não deixar a população desassistida, o governo municipal informou que está sendo debatida pela Diretoria do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação uma nova alternativa e consiste na substituição do programa atual por novo projeto. Conforme as informações, será por intermédio da contratação de empresa terceirizada, responsável por instalar um ponto de internet via fibra óptica em cada prédio público, ampliando o acesso para todas as praças, fornecendo internet gratuita de qualidade a um maior número de munícipes, bem como atender às normativas legais decorrentes da proteção de dados dos usuários. Tal projeto já está em fase de licitação. A proposta foi aprovada por unanimidade.