A reunião aconteceu no plenário do Poder Legislativo e foi marcada pela apresentação da nova mesa diretora e da posse de novo suplente.
A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste realizou na noite da segunda-feira (6) a primeira sessão ordinária de 2023. A reunião aconteceu no plenário do Poder Legislativo e foi marcada pela apresentação da nova mesa diretora e da posse de novo suplente.
O presidente Rennã Fedrigo (MDB), desejou boas vindas aos vereadores e destacou a importância dos trabalhos e ações dos vereadores em favor da comunidade lourenciana. A mesa diretora ainda é composta pela vice presidente, vereadora Marlice Perazoli (MDB), primeiro secretário, vereador Mauro Michelon (MDB) e segundo secretário, Jotha Antunes (PP).
A reunião também foi marcada pela posse do vereador Paulo Roberto de Mello (PL), que assume a cadeira da vereadora Ledeni Pieta (PL), que solicitou afastamento por assumir cargo público que a impossibilita de manter a vereança. É a primeira vez que Mello assume o posto na Câmara Municipal. O vereador também assume como membro as comissões de Obras, Serviços Públicos e Urbano e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal.
Projetos em trâmite
No primeiro encontro do ano deram entrada algumas matérias, entre elas, o Projeto de Lei 3/2023 de autoria da bancada do MDB, que trata da denominação de vias públicas existentes no Loteamento Jardim Itália, no bairro São Francisco. De acordo com os proprietários do loteamento, o interesse das vias a serem nomeadas dizem respeito a Colomba Zanatta Bruscato e Selvino Bruscatto, agricultores, vindos do Rio Grande do Sul, e que na década de 60 auxiliaram no processo de colonização de São Lourenço do Oeste, sendo os antigos proprietários da área do loteamento. As demais vias referem-se a lista de nomes indicados por vereadores e munícipes, constantes na secretaria da Câmara Municipal. Entre eles citamos Ivo Deon, Moisés Tavares, João Clemente de Brites, Alcides Dal Alba Scarioti, Maria Isabela Klein e Luiz de Souza. Vale destacar que os nomes cumprem com a documentação exigida, com foto, atestado de óbito e histórico. Alguns deles estão na listagem desde o ano de 2016.
Outra proposta que deu entrada na Casa de Leis e que agora está em trâmite nas comissões e sendo analisada pelos vereadores é de autoria do Governo Municipal. Trata-se do Projeto de Lei 4/2023, a qual autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro ao Futsal São Lourenço, no valor de R$ 250 mil para o exercício financeiro de 2023, visando o fomento ao esporte de rendimento, com a finalidade de representação do Município em competições estaduais e nacionais.
Por fim outro projeto que deu entrada nesta semana na Câmara Municipal é de autoria do vereador Mauro Michelon (MDB), e prevê homenagem ao ex-prefeito Cairu Hack, atribuindo nova denominação ao Acesso Sul. “Uma das primeiras áreas industriais de nossa cidade foi concebida no mandato do governo Cairu Hack, em 1984, localizada nas margens da atual rodovia Acesso Sul, a qual passará a denominar-se Contorno Industrial Cairu Hack, partindo das proximidades da Polícia Militar, até o trevo próximo ao CTG Amizade sem Fronteiras, em reconhecimento as grandes obras, ações e serviços realizados durante seus mandatos como prefeito, e apoio quando ocupante do cargo de deputado estadual, e de outras funções junto ao governo estadual”, destacou o vereador.
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Foi previsto prazo até 20 de dezembro de 2024 como data limite para os interessados realizarem o protocolo do pedido de regularização das respectivas obras.
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Aprovada pelos vereadores, a lei retorna ao Executivo para sanção.
Na última semana, o MPSC havia emitido uma recomendação para a suspensão do contrato, mas a Câmara de Vereadores se recusou a acatar.